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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
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