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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
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