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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
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