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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
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