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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
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