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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
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