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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
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