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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11114 Conversão da Pena Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11988 Conversão da união estável em casamento Não
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