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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11114 Conversão da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
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