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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
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