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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11114 Conversão da Pena Não
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