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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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