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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
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