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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11867 Produto Impróprio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11867 Produto Impróprio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não Não
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