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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
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