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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
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