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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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