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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
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