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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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