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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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