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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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