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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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