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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
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