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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10499 Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
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