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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10399 Profissional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10399 Profissional Não Não
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