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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
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