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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
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