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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
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