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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
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