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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
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