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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10138 Controle de Preços Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
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