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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10138 Controle de Preços Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10138 Controle de Preços Sim
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