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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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