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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10819 Aliciamento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
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