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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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