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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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