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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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