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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
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