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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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