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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
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