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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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