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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
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