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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10138 Controle de Preços Não
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