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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
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