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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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