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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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