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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11160 Roubo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11135 Abandono de posto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11137 Dormir em serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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