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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
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