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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10139 Controle de Abastecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
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