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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10635 Progressão de Regime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10635 Progressão de Regime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10635 Progressão de Regime Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10635 Progressão de Regime Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
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